A Greca – Artes Gráficas, Lda aplicam os Requisitos Laborais Fundamentais da Cadeia de Custódia através dos compromissos estabelecidos no seu Código de Conduta.
| Política dos Requisitos Laborais Fundamentais da Cadeia de Custódia |
| 7.1. Na aplicação dos Requisitos Laborais Fundamentais da Cadeia de Custódia, Greca tomam em devida consideração os direitos e obrigações estabelecidos pela legislação nacional, enquanto cumprem os objetivos dos requisitos. |
| 7.2. A Greca não usam trabalho infantil. |
| 7.2.1 A Greca não empregam trabalhadores com idade inferior a 15 anos ou abaixo da idade mínima, conforme estabelecido nas leis ou regulamentos nacionais ou locais, conforme a idade que for mais alta, exceto conforme especificado em 7.2.2 |
| 7.2.2 Nos países em que as leis ou regulamentos nacionais permitem o emprego de pessoas com idades entre 13 e 15 anos em trabalhos leves, esse emprego não deve interferir na escolaridade nem ser prejudicial à saúde ou ao desenvolvimento. Notavelmente, onde as crianças estão sujeitas às leis de educação obrigatória, elas devem trabalhar somente fora do horário escolar durante o horário normal de expediente. |
| 7.2.3 Nenhuma pessoa com menos de 18 anos está empregada em trabalhos perigosos ou pesados, exceto para fins de formação, de acordo com as leis e regulamentos nacionais aprovados. |
| 7.2.4 A Greca proíbem as piores formas de trabalho infantil. |
| 7.3. A Greca eliminam todas as formas de trabalho forçado e obrigatório. |
| 7.3.1 As relações de trabalho são voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, sem a ameaça de penalidade. |
| 7.3.2 Não há evidências de práticas indicativas de trabalho forçado ou obrigatório, incluindo, entre outras, as seguintes: |
| • Violência física e sexual |
| • Trabalho forçado |
| • Retenção de salários/incluindo pagamento de taxas de emprego e/ou pagamento de depósito para iniciar o emprego |
| • Restrição de mobilidade/movimento |
| • Retenção de passaporte e documentos de identidade |
| • Ameaças de denúncia às autoridades. |
| 7.4. A Greca garantem que não há discriminação no emprego e na ocupação. |
| 7.4.1 As práticas de emprego e ocupação não são discriminatórias. |
| 7.5. A Greca respeitam a liberdade de associação e o direito efetivo à negociação coletiva. |
| 7.5.1 Os trabalhadores podem estabelecer ou ingressar em organizações de trabalhadores de sua própria escolha. |
| 7.5.2 A Greca respeitam a total liberdade das organizações de trabalhadores para elaborar suas constituições e regras. |
| 7.5.3 A Greca respeitam os direitos dos trabalhadores de se envolverem em atividades legais relacionadas com a formação, associação ou assistência de trabalhadores da organização ou a abster-se de fazer o mesmo, e não discriminará ou punirá os trabalhadores pelo exercício desses direitos. |
| 7.5.4 A Greca negociam com organizações de trabalhadores legalmente estabelecidas e/ou representantes devidamente selecionados de boa-fé e com os melhores esforços para alcançar um acordo de negociação coletiva. |
| 7.5.5 Os acordos de negociação coletiva são implementados onde existem |